Questões de Concurso

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Q1128920
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128920 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Uma determinada sociedade empresária com sede na cidade de Matinhos possui um imóvel destinado exclusivamente para uso comercial, cujo valor é de R$ 500.000,00. De acordo com o art. 149 do Código Tributário do Município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será no valor de:
Alternativas
Q1128918
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128918 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do município os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. O artigo 2º determina que serão cobradas, entre outras, as seguintes taxas:
Alternativas
Q1109905
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109905 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) A taxa de fiscalização integra o sistema tributário de Matinhos.

( ) A cobrança dos tributos far-se-á para pagamento à boca do cofre, para procedimento amigável e mediante ação executiva.

( ) O Cadastro Imobiliário compõe o Cadastro Fiscal da Prefeitura de Matinhos.

( ) O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não integra o sistema tributário do Município de Matinhos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q1109899
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei Orgânica do Município de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109899 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às deliberações da Câmara Municipal, é correto afirmar que essa lei prevê que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: B
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