Questões de Concurso
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Analise as afirmativas a seguir sobre exercício do cargo, consoante aos dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No caso de remoção, o prazo para exercício de servidor em férias, licença ou afastamento será contado da data em que retornar ao serviço.
( ) O exercício de cargo em comissão e função de confiança dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data da publicação do ato de nomeação e designação, respectivamente.
( ) O exercício do cargo terá início no prazo de até trinta dias, contados da data da posse.
( ) O servidor empossado que não entrar em exercício dentro do prazo fixado será exonerado do cargo ou dispensado da função.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre disposições preliminares contidas na Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas
( ) A cidade de Uberaba é a sede do Município e dá-lhe o nome.
( ) O exercício direto do poder pelo povo, no Município, se dá na forma da Lei Orgânica, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular no processo legislativo e ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.
( ) O exercício indireto do poder pelo povo, no Município, se dá por representantes eleitos pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.
( ) O município concorrerá, nos limites de sua competência, para a consecução dos objetivos fundamentais da República e prioritários do Estado.
Assinale a sequência CORRETA.
Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do servidor: repreensão, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Nesse contexto, são casos para aplicação da penalidade disciplinar de suspensão, EXCETO:
Os poderes autônomos do Município de Uberaba são especificados em sua Lei Orgânica.
Assinale a alternativa que identifica quais são esses poderes.
A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica quais são as cores predominantes de sua bandeira.
Assinale a alternativa que apresenta as cores da bandeira do município de Uberaba.