Questões de Concurso
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Q778508
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.
Estabelece a L/C Nº 82/11 do município de Mogi das Cruzes, que nenhum servido poderá perceber a titulo de
remuneração, a importância _______________ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a
qualquer titulo, pelo Chefe do Poder ____________.
Q778505
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os segurados obrigatórios, de acordo com a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, contribuirão mensalmente
ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes), para o custeio do plano previdenciário, com a
alíquota de:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770793
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto que a Lei Orgânica do Município determina
que no primeiro ano de cada legislatura,
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770792
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das
Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manuten-
ção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo,
vinte e cinco por cento da receita de impostos, incluindo
recursos provenientes de transferências. Considerando
que o Procurador Jurídico da Câmara Municipal fosse
indagado sobre a necessidade de prestação de contas,
estaria correto se afirmasse que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770791
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei
Complementar Municipal no
82/2011 determina que: