Questões de Concurso

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Q778508 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta. Estabelece a L/C Nº 82/11 do município de Mogi das Cruzes, que nenhum servido poderá perceber a titulo de remuneração, a importância _______________ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Chefe do Poder ____________.
Alternativas
Q778505 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os segurados obrigatórios, de acordo com a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, contribuirão mensalmente ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes), para o custeio do plano previdenciário, com a alíquota de:
Alternativas
Q770793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto que a Lei Orgânica do Município determina que no primeiro ano de cada legislatura,
Alternativas
Q770792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manuten- ção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências. Considerando que o Procurador Jurídico da Câmara Municipal fosse indagado sobre a necessidade de prestação de contas, estaria correto se afirmasse que
Alternativas
Q770791 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei Complementar Municipal no 82/2011 determina que:
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: A
39: C
40: D