Questões de Concurso
Foram encontradas 26 questões
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689457
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, segundo o Decreto
no
22.894/2017, que regulamenta a Lei Municipal
no
10.985/2014, o exercício de comércio ambulante só é
autorizado caso seu ponto esteja afastado de faixas de
pedestres, a uma distância mínima de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, a Lei no
1.602/1970 determina que as rampas dos passeios destinadas a facilitar
a entrada de veículos no interior do lote, só poderão ser
construídas mediante licença da Prefeitura, concedida
aos proprietários dos imóveis. Nos passeios de largura
igual ou superior a 2,25 m, a faixa da rampa, a contar do
meio fio, deverá ter no máximo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689455
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados. Segundo
a Lei Municipal no
8.381/2008, consideram-se terrenos
limpos em qualquer ponto, e que não sirvam como depósitos de entulhos e de materiais inservíveis, aqueles cuja
altura de vegetação seja de no máximo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689454
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a
responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi-
-la efetivamente incorrerá em multa, no valor da fração do
salário-mínimo vigente na região, de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689453
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e
a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao proprietário e ao profissional responsável a multa, correspondente à fração
do salário-mínimo vigente na região, no valor de