Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de presidente prudente em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 11 questões

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Q1191579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admitirá loteamento com característica de fechado desde que atenda, dentre outros requisitos, o seguinte:
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Q1191578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedido
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Q1191577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.
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Q1191576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Perde a condição de filiado ao Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, conforme a legislação específica, na qualidade de participante, o servidor ativo que
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Q1191574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado, pelos membros da Câmara, por, no mínimo,
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Respostas
6: B
7: C
8: E
9: A
10: D