Q1618241Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No cumprimento do seu trabalho, o agente fiscal utiliza
ferramentas para registrar os fatos observados e, se necessário, iniciar um processo administrativo. O documento que
tem por objetivo informar o responsável pela obra sobre a
existência de irregularidades é denominado
Q1616123Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe
acerca do imposto de transmissão de bens e direitos
reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.