Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

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Q2493741 Direito Digital
A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – estabelece como princípio, dirigido aos agentes de tratamento, “a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”. Essa descrição refere-se ao princípio da: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452387 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2450361 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos.


Um deles é o de

Alternativas
Q2445519 Direito Digital

A Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nessa informação, julgue o item, segundo a LGPD. 


É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Fiscal |
Q2441867 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.


O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais ou responsáveis legais.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
5: E