Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para técnico judiciário
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Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego.
Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência física