Questões de Concurso
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Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, a reserva de, no mínimo:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser utilizado para responder as questões 29 e 30 a seguir:
Sobre o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário, apenas não se pode afirmar:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 2º, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial capaz de obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre os direitos à igualdade e não discriminação e ao atendimento prioritário, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda
que ela não porte o símbolo nacional criado para a
identificação de pessoas com esse tipo de deficiência.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído
como símbolo nacional de identificação tanto de pessoas
com deficiência física quanto de pessoas com deficiência
oculta.