Questões de Concurso

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Diagnóstico e intervenção tardio, realizados por equipe única.
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Atendimento psicológico apenas para o paciente.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde. 

Martha é hemiplégica e mora no interior do Rio de Janeiro. Ela é atendida pelo SUS e necessita de um tratamento não disponível em sua cidade, mas possível em um outro município.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que:

Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal, como a seguir indicados:

(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.

São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns): 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2º, expressa que é considerada pessoa com deficiência aquela:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: