Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
Foram encontradas 2 questões
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Q164818
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto no 5296/04, para os fins de acessibilidade, os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida, são considerados
Q164817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto no 3.298/99, é INCORRETO afirmar que é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta