Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

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Q834878
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral) | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia |
Q834878 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.


Nessa situação, o erro da sentença decorre

Alternativas
Respostas
1: C
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