Questões de Concurso Sobre coisa julgada no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, ao ato foi dirigido a advogado que não mais representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntando o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível. 

Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo.

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:

Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.

O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da