Questões de Concurso Sobre decisão de saneamento e organização do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

interpor apelação;

interpor agravo de instrumento;

pedir esclarecimentos no prazo de cinco dias;

ajuizar reclamação;

interpor agravo interno.

O julgador procederá ao julgamento liminar de procedência.

O juiz deverá realizar a decisão de saneamento e organização do processo e, somente após a fase instrutória, proferir sentença julgando ambos os pedidos.

O pedido de indenização por danos materiais perdeu o objeto.

O reconhecimento dos danos materiais gera presunção de ocorrência dos danos morais.

O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito.

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

delimitar as questões heterotópicas relevantes para a decisão do mérito.

resolver as questões meritórias periféricas, se houver.

designar audiência de conciliação ou mediação, se vislumbrar a possibilidade de resolução dos conflitos de interesses por autocomposição.

definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.