Questões de Concurso

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando

Assinale a opção correta acerca da tutela de urgência.

Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar

        Domiciliada em São Paulo, a empresa Alfa, que tem por objeto social a construção civil, foi autuada pela Secretaria da Fazenda Municipal de Camaçari, por deixar de recolher ISS, em um dado período de apuração, em relação a serviços prestados na municipalidade.
          No auto de infração, a autoridade administrativa, de ofício, responsabilizou solidariamente os sócios gestores da empresa, também domiciliados em São Paulo, por ter constatado que eles haviam cometido infração à lei, após regular processo administrativo no qual lhes foi assegurado o contraditório.
          Ao término do processo administrativo, os autos foram encaminhados à Procuradoria do Município de Camaçari, que procedeu à inscrição da empresa Alfa em dívida ativa e ajuizou execução fiscal, atribuindo à causa o valor de 300 salários mínimos, correspondente ao valor atualizado do débito. Por fim, requereu a citação da referida empresa e dos seus sócios gestores, para pagarem a dívida.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

À luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, assinale a opção correta.

Acerca da competência, assinale a opção correta.  

Ezequiel ajuizou ação de procedimento comum em face de Carolina, pugnando por sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais. Regularmente citada, assistida por advogado particular, Carolina requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Ao fim da fase instrutória, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, condenando Carolina ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como ao pagamento de duas multas, uma por ato atentatório à dignidade da justiça e outra por litigância de má-fé.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que 

João ingressou com ação indenizatória em face da Carros Bonitos, requerendo a condenação desta última a lhe indenizar danos morais e materiais resultantes da venda de veículo seminovo com defeito.
Consensualmente, João e a Carros Bonitos desejam estabelecer calendário para a prática de atos processuais, de modo a tornar mais célere a tramitação do feito. A proposta é conjuntamente apresentada ao juízo, que homologa o calendário apresentado pelas partes.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que  

Suponha que determinado mediador atuou em processo judicial mesmo ciente de que estava impedido. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, esse mediador receberá a seguinte sanção em razão da atuação indevida: 

Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu.
Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que 

Joana ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa. Sua pretensão é contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, com decisão transitada em julgado. Não há necessidade de produção de qualquer prova além das que já instruem a petição inicial.

Em tal hipótese, caberá ao juiz  

Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia.
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial. 

Em tal caso, é correto afirmar que  

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta. 

Landelina e Ursulino, respectivamente, conciliador e mediador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, debatiam sobre as funções exercidas no estímulo à solução consensual de conflitos.

Landelina afirmou que, enquanto conciliadora, sua atuação é preferencial para os casos em que não houver vínculo anterior entre as partes. Ursulino, por sua vez, indicou que conciliadores e mediadores devem observar o dever de sigilo, inerente às suas funções.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta. 

João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição inicial junto a contrafé do mandado de citação.
No dia indicado, João compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado. Virgínia, por sua vez, foi acompanhada de defensor público.
As partes, na audiência, iniciaram tratativas para buscar pôr fim consensual à demanda, a qual versa sobre divórcio e partilha de bens. Após algumas conversas, designou-se mais uma sessão de mediação, a ocorrer dali a 10 (dez) dias. 
O casal não teve filhos e ambos são partes capazes.

Sobre o caso acima, é certo afirmar que  

O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da mediação e dos centos judiciários de solução consensual de conflitos.

Tomando tais disposições em conta, assinale a afirmativa correta. 

José ajuizou ação de procedimento comum em face de João, manifestando interesse na autocomposição. Após verificar que a petição inicial preenche todos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designou audiência de conciliação.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que  

A petição inicial é o veículo da demanda. Outrossim, por se tratar de ato solene, a petição inicial exige o preenchimento de requisitos, dentre os quais podemos indicar a causa de pedir, o pedido e o valor da causa.
Eventual desatendimento em relação a quaisquer dos requisitos da petição inicial poderá ensejar o seu indeferimento, após ser oportunizada a emenda.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 

Joana ajuizou ação condenatória em face de Pedro e Dionísio, requerendo a condenação de ambos ao pagamento de indenização a título de danos materiais, fruto de acidente de trânsito.
Pedro, regularmente citado, não ofertou contestação, nem constituiu advogado. Dionísio apresentou contestação cumulada com reconvenção, em litisconsórcio com João, requerendo a condenação de Joana ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que