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Q175271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos de declaração:
Q175253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o entendimento predominante na jurisprudência do STJ, deve o autor da ação monitória aparelhada com cheque prescrito:
Q175252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgando apelação cível, a Turma desacolheu, por maioria, preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, argüida pelo apelante e, à unanimidade, manteve a sentença, que julgou improcedente a ação reintegratória de posse. Opostos embargos infringentes e após ouvido o embargado, deve o relator:
Q175250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do despacho do juiz, que determina a remessa dos autos ao contador, traçando normas para a feitura de cálculo, cabe:
Q175249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em conta a natureza jurídica da ação monitória, ao despachar a petição inicial devidamente instruída, deve o juiz:
Q175248
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apoiado em Portaria do Juiz, delegando a prática de atos processuais, o Diretor da Secretaria, afirmando que o fazia de ordem, determinou a realização de prova pericial. Esse ato:
Q175247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de rito sumário entre particulares, deve o juiz designar audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias (CPC, art. 277, caput). Qual a conseqüência, para o juiz, quando inobservar esse prazo?
Q175246
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação em pagamento, o prazo para contestar é:
Q175245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inquilino de imóvel propõe ação de consignação contra a imobiliária que o administra e tem poderes para dar quitação e receber citação. Feito o depósito e transcorrido o prazo da resposta, são os autos conclusos para sentença. Tem-se por absolutamente correta a decisão que:
Q175244
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada a realização de segunda perícia, por entender o juiz não lhe parecer suficientemente esclarecida a matéria, tem-se como correto:
Q175243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em contestação apresentada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, os réus requereram o depoimento pessoal dos membros deste. Na decisão saneadora do processo, é correto:
Q175242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação condenatória por A contra B, postula C, como credor de B, o ingresso nos autos como assistente deste. Em tal hipótese o pedido de assistência deve ser:
Q175241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda ajuizada por entidade de classe, para cobrança de crédito de seus associados, é lícito ao substituto processual praticar todos os atos processuais permitidos às partes, sem expressa anuência do substituído, exceto:
Q175240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, nas questões que seguem:
Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:
Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
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FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159035
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A procuração geral para o foro
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
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FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159034
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o Juiz
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
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FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a incompetência em razão da matéria é
Q103165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao chamamento ao processo, considere as seguintes afirmativas:
I. Não se trata do exercício de um direito regressivo, como no caso da denunciação da lide.
II. Pelo chamamento ao processo, ao réu assiste a faculdade (não a obrigação) de, acionado pelo credor em demanda de procedimento ordinário, fazer citar os coobrigados a fim de que estes ingressem na relação jurídica processual como seus litisconsortes, ficando destarte abrangidos pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença.
III. O chamamento ao processo provoca a inserção dos chamados no pólo passivo (litisconsórcio passivo) da relação processual existente.
IV. Se o devedor se omite em chamar ao processo o coobrigado, ou coobrigados, não perde a possibilidade de,
posteriormente, em outro processo, exercer eventual direito regressivo contra o devedor principal ou contra codevedores.
V. Formado, pelo chamamento, o litisconsórcio passivo entre chamante e chamado, a sentença irá definir a procedência ou não da demanda perante cada um dos demandados.
Assinale a alternativa correta.
Q103164
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às condições da ação, considere as seguintes afirmativas:
I. Que a ausência das condições da ação apenas pode ser argüida pelo réu como preliminar de contestação.
II. Que são matérias de ordem pública e podem ser argüidas de ofício pelo juiz, independentemente da manifestação das partes.
III. Há carência de ação quando não estão presentes os pressupostos processuais.
IV. Tendo o juiz acolhido a carência de ação na sentença, é possível, à parte sucumbente, interpor recurso de apelação.
Assinale a alternativa correta.
I. Que a ausência das condições da ação apenas pode ser argüida pelo réu como preliminar de contestação.
II. Que são matérias de ordem pública e podem ser argüidas de ofício pelo juiz, independentemente da manifestação das partes.
III. Há carência de ação quando não estão presentes os pressupostos processuais.
IV. Tendo o juiz acolhido a carência de ação na sentença, é possível, à parte sucumbente, interpor recurso de apelação.
Assinale a alternativa correta.
Q103163
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos Princípios Gerais do Direito Processual Civil, analise as seguintes afirmativas:
I. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente.
II. O princípio da ação, ou princípio da demanda, indica a atribuição ä parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional.
III. O princípio do contraditório não admite exceções, mesmo nos casos de urgência, em que o juiz, para evitar o periculum in mora, provê inaudita altera parte, o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo.
IV. Em homenagem ao princípio da igualdade, as partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões, sendo vedado dar tratamento desigual aos desiguais.
V. Pelo princípio da disponibilidade, as pessoas têm a possibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais.
Assinale a alternativa correta.
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