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Q1309137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos processuais são como qualquer ato ou situação que seja praticada dentro do processo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar:
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Q1276200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos Procuradores, a Lei n. 13.105/15 (Código de Processo Civil), determina que
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Q1276198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei n. 9.099/95 regula que
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Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC
Q1207795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q1177595 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não faz coisa julgada a
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Q1177594 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que
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Q1177593 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É exemplo de prova atípica:
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Q1177591 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema de processamento das tutelas provisórias e a propositura da ação principal, é correto afirmar que
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Q1177590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:
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Q1177589 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162912 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da legislação específica, o prazo de prescrição para ajuizar a ação popular é de:
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada demanda indenizatória sob o procedimento comum em relação a dois médicos, tendo o julgador, na decisão de saneamento e organização do processo, extinto o processo em relação a um dos réus, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva para a causa, o recurso adequado para atacar a decisão será:
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para a interposição do recurso de agravo interno é de:
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado procedimento comum, que tramita em sede de primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade demandada. O incidente foi instaurado e, ao final de seu procedimento, o pedido de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica deixou de ser acolhido. Essa decisão
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Q1113055 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Fabiano ajuizou ação monitória em desfavor de Daniel, processo em trâmite na Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG. Em sua defesa, Daniel reconheceu o fato, mas informou que não tem condições financeiras para saldar a dívida, juntou declaração de hipossuficiência e pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. Diante da confissão do réu, o Magistrado proferiu a sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para constituição do título executivo judicial e condenou ainda ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% da condenação, contudo, suspendeu o pagamento das verbas em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do réu. Proferida a sentença, Fabiano lhe procura e apresenta todos os documentos para impugnar os benefícios da justiça gratuita, já que comprova que Daniel possui diversas fazendas, gado de corte e investimentos vultuosos no banco.” Assim, qual recurso deve ser interposto para desconstituir os benefícios da justiça gratuita?
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Q1113054 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Fulano ajuíza ação de indenização por danos materiais contra Beltrano, alegando em sua inicial que os danos decorrem de acidente automobilístico. Narra ainda que no dia do acidente estava chovendo muito, e o autor estava dirigindo com muita cautela. Ao se aproximar de um quebra-molas, sofreu forte abalroamento na traseira de seu veículo. A batida gerou a queda da caixa que continha um lustre de cristal, avaliado em R$10.000,00, bem como a destruição total do bem.” Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta no diz respeito ao ônus da prova.
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Q1079355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquina, domiciliada em Curitiba, pretende ajuizar ação contra Mário, domiciliado em Londrina, com o objetivo de discutir direito real de usufruto em imóvel situado em Maringá. De acordo com as regras de competência, a ação deverá ser proposta no foro de
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Q1079354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo. II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração. IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativas
Q1079353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
9501: C
9502: D
9503: C
9504: B
9505: B
9506: A
9507: D
9508: E
9509: B
9510: A
9511: D
9512: A
9513: E
9514: D
9515: B
9516: A
9517: D
9518: A
9519: C
9520: B