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Q1190589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.
I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença. II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo. III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença. II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo. III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
Q1190586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia.
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Q1187298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |
Q1179730
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quem pode solicitar a perícia em um
processo judicial?
Q1179101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em
face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a
citação de Maria, também devedora solidária do contrato
firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
Q1179100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou
seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y
sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão
judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:
Q1179099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada
material:
Q1179098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença
condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo
ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da
Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os
feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
Q1179084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é
correto afirmar que:
Q1173739
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo,
assinale a alternativa correta.
Q1173738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de
instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.
Q1173737
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo em audiência de instrução poderá
Q1173736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na conciliação, quando o conciliador auxilia o proponente
a testar a validade de sua própria proposta, estamos
falando de
Q1173735
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.
Q1173704
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suspende-se o processo
Q1173703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal
do Código de Processo Civil,
Q1173701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa correta.
Q1173700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do
processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à
resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal
fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial,
devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se
como um deles:
Q1173699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para
manifestar pretensão própria, ressaltando-se que
Q1173698
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O valor da causa constará da petição inicial e será:
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