Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para assistente jurídico - advocacia
Foram encontradas 18 questões
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As assertivas abaixo estão relacionadas ao procedimento de cumprimento de sentença:
I - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo, entre outros requisitos, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados.
II - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio
eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução.
III - Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada, Fazenda Pública,declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
IV -Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições
da executada Fazenda Pública, por ordem do juiz, dirigida
à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado
para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno
valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da
entrega da requisição, mediante depósito na agência de
banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Julgue as questões abaixo.
Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. Porém, estão excluídos desta regra:
I- as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
II- o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;
III- o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV- as decisões proferidas com base nos artigos 485 e 932 do novo CPC;
V- o julgamento de embargos de declaração;
VI- o julgamento de agravo interno;
VII- as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII- os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
Marque a alternativa correta