Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Procurador

Q2547552

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |

Q2547552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A luz das disposições do Código de Processo Civil acerca de jurisdição e competência, assinale a alternativa correta:

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

B

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens móveis.

C

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.

D

É competente o foro do lugar de domicílio do réu para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

E

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2547095

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra José, sendo proferida sentença de improcedência dos pedidos, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do réu. No prazo para interposição de recurso de apelação, Carlos, sem nenhuma reserva, efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do réu. Diante da situação narrada, é CORRETO o que se afirma em:

A

Carlos poderá interpor recurso de apelação contra todos os itens da condenação.

B

Carlos poderá interpor recurso de apelação apenas com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados ao advogado de José.

C

Carlos poderá interpor recurso de apelação apenas com relação à multa por litigância de má-fé, pois ao efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do réu, sem nenhuma reserva, operou-se a aceitação tácita da condenação, não sendo possível a interposição de recurso.

D

Carlos poderá renunciar ao direito de recorrer, desde que haja a aceitação de José.

E

Se Carlos realizar a interposição de recurso de apelação, não poderá dele desistir, sem a anuência de José.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2547094

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547094 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirma em:

A

A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso.

B

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

C

O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

D

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

E

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2547084

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547084 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a opção CORRETA:

A

é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

B

as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos, observado o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

C

tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3.º do art. 100 da Constituição Federal; ou mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor.

D

nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública não haverá reexame necessário.

E

no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2544035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |

Q2544035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedido o cumprimento de sentença proferida em procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, foi apresentada impugnação alegando excesso de execução, a qual deixou de ser acolhida. O Município poderá atacar a decisão por meio de:

A

Mandado de segurança.

B

Exceção de pré-executividade.

C

Apelação.

D

Agravo de instrumento.

E

Agravo de petição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2544034

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |

Q2544034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demanda poderá interpor:

A

Recurso de agravo de instrumento atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.

B

De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova; o deferimento da gratuidade judiciária poderá ser atacado em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.

C

De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação ao deferimento da gratuidade judiciária; a inversão do ônus da prova poderá ser atacada em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.

D

Agravo interno em relação ao deferimento da gratuidade judiciária e agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova.

E

Recurso de agravo interno atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2538022

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |

Q2538022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação anulatória de procedimento comum cível processada em autos eletrônicos, proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à Sociedade Comércio Limitada em litisconsórcio necessário, o prazo para contestar será de:

A

15 dias para ambos os réus.

B

15 dias para o particular e 30 dias para o Município.

C

30 dias para ambos os réus.

D

15 dias para o particular e 60 dias para o Município.

E

60 dias para ambos os réus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2538021

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |

Q2538021 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A decisão judicial em questão é anulável, por ausência de contraditório prévio.

B

O magistrado deveria previamente ter designado audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.

C

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

D

Se trata de decisão arbitrária, passível de ser atacada por mandado de segurança.

E

Em relação à decisão, o Código de Processo Civil autoriza expressamente a interposição de recurso de agravo de instrumento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2538020

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |

Q2538020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada demanda de procedimento civil em relação ao Município de Cruzaltense/RS, o juiz indeferiu a petição inicial. O autor interpôs o recurso de apelação. O demandado será:

A

Intimado para contestar.

B

Citado para contestar.

C

Intimado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

D

Citado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

E

Intimado para recorrer da decisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2535310

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535310 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito com fundamento na ausência de instrumento de mandato do procurador do autor. Na hipótese:

A

A decisão judicial está correta, pois o instrumento de mandato é essencial para a parte atuar em juízo.

B

O juiz deveria ter proferido sentença de julgamento de improcedência liminar do pedido.

C

A decisão está incorreta, pois é caso de julgamento conforme o estado do processo.

D

A decisão está incorreta, pois o juiz deveria ter oportunizado ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 10 dias

E

A decisão está incorreta, pois o juiz deveria ter oportunizado ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2535309

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral, o valor da causa corresponderá ao(à):

A

Valor de alçada.

B

Quantia pretendida a título de indenização por dano material.

C

Quantia pretendida a título de indenização por dano moral.

D

Quantia pretendida a título de indenização por dano material acrescida do valor de alçada.

E

Soma dos valores pretendidos a título de indenização por danos material e moral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2535308

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:

A

Não comporta recurso imediato, podendo ser recorrida após a sentença, por meio de preliminar inserida nas razões ou contrarrazões do recurso de apelação.

B

Comporta recurso de agravo de instrumento.

C

É irrecorrível.

D

É equivocada, pois o magistrado somente pode decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na oportunidade da sentença.

E

É equivocada, pois o juiz deveria ter indeferido de plano o pedido de instauração do incidente, que somente é admitido após a sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2535307

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

A

A decisão proferida pelo magistrado implicou a extinção do processo.

B

A decisão em questão pode ser atacada pelo recurso de apelação.

C

O magistrado não poderia ter conhecido a sua incompetência de ofício.

D

O processo será encaminhado ao juízo competente.

E

Todos os atos do processo realizados até o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo são nulos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2535303

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado cidadão residente em Venâncio Aires ajuizou ação popular questionando a constitucionalidade de uma lei municipal recém-aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e sancionada pelo Prefeito. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

A

A ação popular não é instrumento processual hábil para questionar lei em tese.

B

A competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.

C

O cidadão deverá comprovar o recolhimento de custas processuais no ato de propositura da demanda.

D

O prazo para a contestação da ação será de 30 dias.

E

É dispensada a representação do autor por advogado, considerando a natureza especial da ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2535302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Impetrado Mandado de Segurança em relação a ato do Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o magistrado determinou a notificação da autoridade impetrada para que preste as devidas informações nos autos do processo judicial. O prazo para a apresentação das informações pela autoridade impetrada é de:

A

48 horas.

B

3 dias.

C

5 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2530327

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |

Q2530327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça:

I. Os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais quando concessiva ou denegatória a decisão.

III. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios quando concessiva ou denegatória a decisão.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2530326

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Castelo - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |

Q2530326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2526182

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral caberá o seguinte recurso:

A

agravo interno.

B

agravo de instrumento.

C

agravo em recurso extraordinário.

D

reclamação constitucional.

E

recurso ordinário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2526181

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.

A

Para terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.

B

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

C

À exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.

D

Quando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.

E

Para fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2522677

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Procurador |

Q2522677 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.099/1995, o prazo para a interposição do recurso contra a sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando cabível, será de

A

10 dias, contados da ciência da sentença.

B

15 dias, contados da ciência da sentença.

C

5 dias, contados da ciência da sentença.

D

20 dias, contados da ciência da sentença.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 1.109 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!