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Q2583646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em demanda de procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, o magistrado recebeu a petição inicial e proferiu decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada. A parte autora, descontente com a decisão, interpôs recurso de agravo de instrumento. O prazo para a apresentação de contrarrazões recursais é de:

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Q2582627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2570618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.
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Q2570617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena, procuradora em exercício do Município de Osasco, testemunhou o atropelamento de João, um morador de rua, por seu tio, Caio, com quem não tem muito contato e que estava embriagado no momento do acidente. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs ação civil de reparação de danos materiais e morais em face de Caio que, devidamente citado, apresentou contestação e arrolou como testemunha sua sobrinha Helena.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Helena
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Q2570616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, também conhecido na doutrina como “pressuposto de constituição válida”.
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Q2570615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta
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Q2567652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um procurador do Município recebeu expediente com proposta de ingresso de Ação Civil Pública em face de empresa de âmbito nacional, com filiais em Campinas, relatando e comprovando práticas abusivas. Chegou ao conhecimento a existência de diversas ações civis já ajuizadas na justiça comum de primeira instância no Estado de São Paulo, todas com a mesma causa de pedir e pedido, objetivando o ajuste dos contratos utilizados com a exclusão das cláusulas abusivas, inclusive com uma primeira demanda ajuizada em outro Estado da federação.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q2567633 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Q2567632 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde corretamente às características do interdito proibitório. 
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Q2567630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da confissão, assinale a alternativa correta. 
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Q2567629 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diego propôs, em face de Adriano, uma ação que tem por objeto a revisão de obrigação decorrente de um empréstimo por ele realizado. Na petição inicial, Diego deixou de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretendia controverter, assim como deixou de quantificar o valor incontroverso do débito.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o juiz
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Q2567628 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manuela, domiciliada em Sumaré, estava andando de bicicleta em uma ciclovia na cidade de Campinas quando foi atropelada por Cida, que saiu do local do acidente sem prestar socorro. Manuela ficou internada por três dias em um hospital em Campinas. Ao ter alta hospitalar, Manuela propôs, em uma das varas cíveis da comarca de Campinas, ação de indenização por danos materiais requerendo o reparo de sua bicicleta, bem como o ressarcimento dos valores pagos no hospital em face de Cida. Passados três meses da propositura da ação de indenização por danos materiais, Manuela decidiu propor, na comarca de Sumaré, ação de indenização por danos morais em face de Cida. Antes mesmo que Cida fosse citada para apresentar contestação na ação por danos materiais, a ação de indenização por danos morais foi distribuída e o juiz da 4a Vara Cível da comarca de Sumaré julgou procedente a ação.


Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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Q2548582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do bairro onde a praça está localizada ajuizou ação popular em relação ao Município, buscando a responsabilidade deste por dano ambiental. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Q2548581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública que tem por objeto direito difuso, foi proferida sentença de procedência. De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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Q2548567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os referidos embargos: 
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Q2548566 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Passo Fundo ajuizou ação de execução de contrato em relação à Sociedade Limitada 123. A parte executada, no prazo legal, opôs embargos à execução. O Município poderá impugnar os referidos embargos em até quantos dias?
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Q2548565 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O relator, de plano, indeferiu o pedido. A decisão em questão: 
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Q2548564 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2548563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria. Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobrança, sob o procedimento comum, na Justiça Estadual, em relação a José. Na oportunidade da contestação, o demandado postulou a denunciação da lide de Maria. A conduta processual de José está: 
Alternativas
Q2547553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
321: D
322: E
323: A
324: B
325: D
326: C
327: D
328: B
329: A
330: A
331: B
332: D
333: B
334: D
335: D
336: E
337: C
338: A
339: E
340: B