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Q1642184

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

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Q1642182

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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Q1642177

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

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Q1642176

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.

É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.

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Q1642175

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

A lei nova não pode revogar uma lei anterior.

À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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