Questões de Concurso Comentadas sobre Ação Monitória em Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q669421

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669421 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,

a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliação prévia ou de pagamento integral.

no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação.

caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamente seguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública.

em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital.

a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documento tenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ação monitória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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