Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para dpe-rj
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Q1759368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
TEXTO 2
No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança
pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices
injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções
policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte
dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.
O Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado procura
a Defensoria Pública para ingressar como amicus curiae na ADPF
635 (texto 2). O Relator da ação nega o pedido dizendo que o
grupo não possui personalidade jurídica.
Com relação à existência de medida cabível para viabilizar a participação do Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado na ação, conclui-se que:
Com relação à existência de medida cabível para viabilizar a participação do Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado na ação, conclui-se que:
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