Questões de Concurso
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Q2387833
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
D ajuizou ação em face de uma pequena empreiteira,
por meio da qual requereu o pagamento de um milhão
de reais como indenização por danos materiais sofridos
em sua residência por suposto ato ilícito da empresa. Alegando não ter como aguardar o trânsito em julgado da
sentença, avançada idade e a necessidade de realização
de reformas em sua casa para resolução dos prejuízos
sofridos, D requereu a tutela de urgência para que o valor pretendido lhe fosse imediatamente pago. Após o regular processamento do feito, o juízo proferiu sentença
julgando procedente o pedido autoral e concedendo a tutela provisória de urgência para que a empresa pagasse
o valor de um milhão de reais a D. Irresignada, tanto por
discordar da sentença proferida, que considera incorreta,
pois o prejuízo sofrido não seria de sua responsabilidade,
quanto porque o pagamento do valor pleiteado pode lhe
levar à falência, por ser pequena, a empresa consulta seu
advogado sobre quais providências podem ser tomadas
na atual fase recursal.
À luz do Código de Processo Civil, o advogado deverá informar que a apelação
À luz do Código de Processo Civil, o advogado deverá informar que a apelação
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,
Q2386973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aloísio ajuizou demanda em face de Bernardo e Célio, pleiteando
a anulação de contrato que alegadamente havia celebrado com
ambos, sob o fundamento de que haviam ficado caracterizados
diversos vícios que comprometiam a validade do negócio jurídico.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa, lendo detidamente o
contrato que a instruíra, constatou que, além de Aloísio,
Bernardo e Célio, também o haviam celebrado Danilo e Eugênio.
Assim, determinou o magistrado a intimação de Aloísio para que,
sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito,
emendasse a sua peça vestibular, de modo a incluir Danilo e
Eugênio no polo passivo da relação processual, requerendo a
citação de um e outro, o que foi atendido pelo autor.
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Q2386972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada uma ação em face da operadora do plano de saúde,
pleiteou o autor a condenação da ré a custear os medicamentos
necessários para o tratamento da enfermidade de que padecia,
além de lhe pagar verba reparatória dos danos morais sofridos
em razão da recusa da cobertura. Na petição inicial se formulou,
também, requerimento de tutela provisória, no sentido de que
imediatamente se determinasse à demandada que arcasse com
os custos dos medicamentos.
Apreciando a peça exordial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da ré. Quanto ao pleito de tutela provisória, o magistrado afirmou que o apreciaria somente depois da vinda aos autos da contestação.
Ofertada a resposta, o juiz, entendendo que o processo já se encontrava suficientemente instruído, proferiu sentença de mérito, acolhendo na íntegra o pleito formulado na inicial para condenar a ré a custear os medicamentos e a pagar ao autor a quantia por ele pleiteada, a título de reparação de danos morais. E, em um capítulo específico da sentença, foi concedida a tutela provisória vindicada na peça vestibular.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Apreciando a peça exordial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da ré. Quanto ao pleito de tutela provisória, o magistrado afirmou que o apreciaria somente depois da vinda aos autos da contestação.
Ofertada a resposta, o juiz, entendendo que o processo já se encontrava suficientemente instruído, proferiu sentença de mérito, acolhendo na íntegra o pleito formulado na inicial para condenar a ré a custear os medicamentos e a pagar ao autor a quantia por ele pleiteada, a título de reparação de danos morais. E, em um capítulo específico da sentença, foi concedida a tutela provisória vindicada na peça vestibular.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Q2386970
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo um menor incapaz ajuizado ação em que pleiteava a
condenação do demandado a lhe pagar verbas indenizatórias em
razão das lesões que sofrera em um acidente de trânsito, o juiz
da causa, no momento processual próprio, proferiu decisão em
que declarava saneado o feito, rejeitando as questões
preliminares suscitadas pelo réu e deferindo a produção de
provas testemunhal e documental suplementar.
Intimadas as partes da demanda e, também, o órgão do Ministério Público que oficiava no processo como fiscal da ordem jurídica, este constatou que a decisão de saneamento não havia apreciado o requerimento que formulara em sua precedente manifestação, no sentido de que fosse produzida a prova pericial médica, a qual teria por escopo apurar a gravidade das lesões sofridas pelo autor. Assim, o órgão ministerial houve por bem interpor embargos de declaração para arguir o ponto, o que fez sete dias úteis depois de sua intimação pessoal.
Apreciando os embargos declaratórios protocolizados pelo promotor de justiça, deve o juiz da causa:
Intimadas as partes da demanda e, também, o órgão do Ministério Público que oficiava no processo como fiscal da ordem jurídica, este constatou que a decisão de saneamento não havia apreciado o requerimento que formulara em sua precedente manifestação, no sentido de que fosse produzida a prova pericial médica, a qual teria por escopo apurar a gravidade das lesões sofridas pelo autor. Assim, o órgão ministerial houve por bem interpor embargos de declaração para arguir o ponto, o que fez sete dias úteis depois de sua intimação pessoal.
Apreciando os embargos declaratórios protocolizados pelo promotor de justiça, deve o juiz da causa: