Questões de Concurso

O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contra tal sentença, o ente municipal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido com efeito suspensivo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dias depois da interposição do recurso, o recorrente verificou a existência de litispendência envolvendo uma outra ação cujas partes são as mesmas e que apresenta a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Tal ação encontra-se já em fase recursal, distribuída ao STJ, aguardando julgamento de Recurso Especial interposto por João. A situação verificada foi noticiada e devidamente demonstrada pelo recorrente nos autos do recurso interposto no Tribunal de Justiça por meio de petição suplementar e provas. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.

João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel para Porto de Galinhas. O casal ficou hospedado por sete dias na pousada Mais Amor. No momento da reserva, o casal havia depositado um sinal no valor de 10% da importância total devida pelos dias de hospedagem. No último dia, o casal saiu do hotel para passear e não voltou para realizar os procedimentos de checkout (encerramento da conta). Tendo sido infrutíferas as tentativas de conciliação com o casal, a pousada Mais Amor ajuizou ação judicial visando receber os valores em aberto. Na petição inicial, foi juntado o contrato, o qual estava assinado por João e Ana e mais duas testemunhas. A ação foi ajuizada seis meses após os fatos, tendo sido recebida e despachada pelo juízo trinta dias após a data da sua distribuição. João e Ana foram devidamente citados para responder à ação sessenta dias após a data do despacho que recebeu a inicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, ao ato foi dirigido a advogado que não mais representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntando o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível. 

Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo.