Questões de Concurso

O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específicas, sejam elas raciais, étnicas ou religiosas. 

No que se refere à proteção dos interesses descritos, assinale a afirmativa correta. 

O processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes que integram o microssistema normativo. A respeito do panorama legislativo que viabiliza a garantia dos direitos transindividuais no país, assinale a afirmativa correta. 

O Projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, delineou três ondas renovatórias enquanto analisava os obstáculos ao acesso à Justiça. 

Sobre as ondas renovatórias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A primeira onda renovatória concentra-se na abordagem da desigualdade de gênero nos sistemas de justiça, buscando a implementação de ações destinadas a reestruturar o sistema jurídico em prol dos direitos das mulheres.
(   ) A segunda onda renovatória caracteriza-se pela busca mais eficaz da proteção de direitos metaindividuais, como os direitos das áreas de proteção ambiental e dos consumidores, sejam eles difusos ou coletivos. 
(   ) A terceira onda renovatória abrange a assistência jurídica gratuita, referindo-se à prestação de serviços jurídicos para indivíduos em situação de hipossuficiência.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)