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Q2414919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O STF não possui competência originária para processar e julgar ação popular, ainda que ajuizada contra atos do Presidente da República.
Alternativas
Q2414912 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após uma denúncia da comunidade local, o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública contra uma empresa de grande porte que, alegadamente, vem despejando resíduos tóxicos em um rio próximo, causando danos ambientais significativos. Julgue o item a seguir.


Além do Ministério Público, outras entidades podem propor ação civil pública, como a União, os Estados, os Municípios, as autarquias, as empresas públicas e privadas e as fundações instituídas pelo poder público, desde que tenham legitimidade para atuar na defesa do meio ambiente, do consumidor, da ordem econômica e de outros interesses difusos e coletivos, conforme Lei nº7.347/1985.

Alternativas
Q2414911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após uma denúncia da comunidade local, o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública contra uma empresa de grande porte que, alegadamente, vem despejando resíduos tóxicos em um rio próximo, causando danos ambientais significativos. Julgue o item a seguir.


A ação civil pública pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, não sendo admitida a participação de outros legitimados para a propositura da ação, conforme Lei nº 7.347/1985.

Alternativas
Q2414907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.


Nessa forma de intervenção, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante, e, portanto, não constitui litisconsórcio.

Alternativas
Q2414906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.


Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973, sob pena de perda do direito de regresso. 

Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: E
29: E
30: E