Questões de Concurso

a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;

a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;

a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;

aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;

mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos. 

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

O juiz pode decidir o mérito de forma parcial, quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso. Esta decisão parcial de mérito tem caráter decisório definitivo; por conseguinte, deve ser contestada pelo recurso de apelação.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato processual, ainda que, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. O processo é instrumental, visto que qualquer erro na forma acarreta a nulidade total do processo.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá ingressar com nova ação, cujo objeto será complementar à tutela concedida, distribuído por prevenção ao mesmo juízo, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da eficácia da tutela de urgência.

O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.

A testemunha que oculta a verdade não viola o compromisso de dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado.

A qualquer tempo antes da audiência de instrução e a critério da parte interessada, poderá se requerer a substituição da testemunha arrolada. 

Os menores de dezesseis anos poderão ser admitidos como testemunha, desde que na presença de um responsável legal.

Quando necessário à celeridade do feito, a prova pericial poderá ser substituída pela produção de prova testemunhal.

Tânia e Flávia não podem depor em razão da incapacidade.

Aline e Márcia não podem depor em razão da suspeição.

Márcia e Júlia não podem depor em razão do impedimento.

Apenas Tânia e Júlia podem depor.

Apenas Aline e Flávia não podem depor.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 

O juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso nos casos previstos em lei ou diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes quando recair sobre direito indisponível da parte.

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações civis públicas sobre degradação ambiental.