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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual, instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.

Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q2386320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da incompetência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2386319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência interna no Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
( ) É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2384453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro
Alternativas
Q2380247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: A
25: D