Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entendendo a parte autora que não dispunha de recursos para
custear as despesas do processo, requereu ao juiz o deferimento
da gratuidade da justiça, o que restou deferido. Questionada pela
parte ré a concessão do benefício o juiz, em decisão
interlocutória, não revogou sua decisão anterior.
Desejando se insurgir contra esse pronunciamento judicial, poderá a parte ré:
Desejando se insurgir contra esse pronunciamento judicial, poderá a parte ré:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449080
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa incapaz e a quem
havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, o órgão
da Defensoria Pública, que lhe patrocinava a causa, manejou
recurso de apelação depois de transcorridos vinte dias úteis a
partir de sua intimação pessoal, e sem recolhimento do preparo.
Por sua vez, o órgão do Ministério Público, que atuava no feito como fiscal da ordem jurídica, também se decidiu por interpor apelação, o que fez depois de transcorridos vinte e cinco dias úteis a partir de sua intimação pessoal, e, da mesma forma, sem efetivação do preparo.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Por sua vez, o órgão do Ministério Público, que atuava no feito como fiscal da ordem jurídica, também se decidiu por interpor apelação, o que fez depois de transcorridos vinte e cinco dias úteis a partir de sua intimação pessoal, e, da mesma forma, sem efetivação do preparo.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgado improcedente o pedido formulado em sua petição inicial,
a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual, depois de
observados os trâmites legais, subiu ao órgão ad quem.
Distribuído o recurso a um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria monocraticamente lhe negou provimento, em decisão cujos argumentos violavam legislação federal infraconstitucional.
Pretendendo impugnar o provimento relatorial, deverá o demandante manejar:
Distribuído o recurso a um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria monocraticamente lhe negou provimento, em decisão cujos argumentos violavam legislação federal infraconstitucional.
Pretendendo impugnar o provimento relatorial, deverá o demandante manejar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido com a causa de pedir e as partes forma o núcleo central
da peça exordial. O pedido pode ser simples, cumulado e especial.
Na cumulação, o autor formula diversos pedidos para obter
diversas pretensões. Nessa modalidade, quando a apreciação de
um pedido subsidiário somente é feita caso seja acolhido o pedido
principal, a cumulação é chamada de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta a respeito de atos processuais.