Questões de Concurso

Foram encontradas 1.710 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3049343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo o juiz da causa prolatado sentença em que reconhecia a ilegitimidade ad causam da parte autora, o órgão da Defensoria Pública que lhe patrocinava a causa interpôs apelação para impugná-la, tendo protocolizado a peça recursal vinte dias após a sua intimação do ato decisório.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3044219 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
GABRIELA ajuizou ação indenizatória em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, que tramitou na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. O Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenando a parte ré ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por danos materiais. Transitada em julgado a referida decisão, foi iniciado o cumprimento de sentença, tendo GABRIELA requerido o pagamento da quantia referente à condenação, na forma do artigo 534, do CPC. Devidamente intimado, na forma do artigo 535, o Município quedou-se inerte. Em seguida, o Juízo proferiu decisão determinando o pagamento da quantia, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da exequente, e, ainda, condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 10% da integralidade do valor devido, uma vez que, por se tratar de obrigação de pequeno valor, os honorários sucumbenciais são devidos, independentemente de impugnação pelo exequente.
Diante do exposto, e considerando o recente entendimento do STJ sobre o tema, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3037740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Mandado de Segurança é estabelecido como um remédio constitucional previsto em ordenamento jurídico do Brasil, tendo em sua justificativa de existência uma necessidade de proteger o direito líquido e certo do impetrante que esteja ameaçado ou mesmo esteja sendo violado por ato de autoridade. A respeito do Mandado de Segurança, assinale a única alternativa correta nas afirmativas abaixo:
Alternativas
Q3036257 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as normas referentes à Ação Civil Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3036248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
6: A
7: E
8: D
9: B
10: A