Questões de Concurso

Foram encontradas 272 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2448073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:
Alternativas
Q2446385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir acerca de jurisdição e ação.

I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa julgada.
II Mediação e conciliação são formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio, devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.
III Autotutela é o meio de solução de conflitos pela imposição da vontade de uma das partes e o consequente sacrifício do interesse da parte adversa, o que é absolutamente vedado no direito brasileiro — sua prática constitui, inclusive, crime de exercício arbitrário das próprias razões.
IV Os tribunais administrativos exercem jurisdição voluntária, na medida em que atuam como terceiros imparciais que impõem uma resolução ao litígio, sem força de coisa julgada.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2414899 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.


Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos jurisdicionais.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |
Q2393137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição. 
Alternativas
Q2386318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: E
5: D