Questões de Concurso

Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis, tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:

O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a respeito de uma conduta assumida pela parte, é uma das vertentes do princípio:

Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional se dará em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará:

Quanto aos mecanismos para solução das demandas de massa, considere as afirmativas a seguir.

I. O CPC de 2015 contempla um microssistema de processos repetitivos, com regime específico para julgamento de casos repetitivos e demandas de massa.

II. O microssistema de casos repetitivos e o incidente de assunção de competência voltam-se à formação de precedentes em prol da coerência.

III. Nos IRDRs, a suspensão dos processos sobrestados cessa se não atacada a decisão proferida no incidente por recursos especial ou extraordinário.

IV. Nos repetitivos, o prosseguimento dos processos pendentes se dará com o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso afetado.

Assinale a alternativa correta.

Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua decisão na equidade e nos princípios gerais de direito. Nesse caso, é correto afirmar que houve violação de qual garantia constitucional do processo?