Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens
seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.
Assinale a opção correta.
I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.
Assinale a opção correta.
Q2459894
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação
reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de
Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem
ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson,
localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos.
A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Q2450899
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) celebrou contrato
com a Sociedade ABC Ltda, no qual constou cláusula de eleição de foro da Comarca de Porto
Alegre/RS. A contratada, no entanto, ajuizou demanda postulando a revisão de obrigações referentes
ao contrato na Comarca de São Paulo/SP. O advogado do CREMERS deverá:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449081
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio intentou ação em face de Tício, pedindo a anulação de uma
cláusula do contrato que ambos haviam celebrado. A petição
inicial foi distribuída ao Juízo X, dotado de competência para a
matéria cível.
Dez dias depois da distribuição da primeira petição inicial, mas ainda antes da citação do réu, Caio ajuizou uma segunda demanda em face de Tício, distribuída ao Juízo Y, também competente para a matéria cível, já então para pleitear a invalidação de todo o contrato. Deduziu-se como causa de pedir a mesma que fora exposta na primeira demanda.
Sabendo-se, ainda, que a citação efetivada no processo em curso no Juízo Y o foi antes daquela referente ao feito em trâmite no Juízo X, é correto afirmar que os processos devem:
Dez dias depois da distribuição da primeira petição inicial, mas ainda antes da citação do réu, Caio ajuizou uma segunda demanda em face de Tício, distribuída ao Juízo Y, também competente para a matéria cível, já então para pleitear a invalidação de todo o contrato. Deduziu-se como causa de pedir a mesma que fora exposta na primeira demanda.
Sabendo-se, ainda, que a citação efetivada no processo em curso no Juízo Y o foi antes daquela referente ao feito em trâmite no Juízo X, é correto afirmar que os processos devem:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446387
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.