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Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para MPE-SP

Foram encontradas 24 questões

Q1010524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,
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Q1010492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1010491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo interno NÃO tem cabimento contra a decisão que
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Q1010490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
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Q1010489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, fundada em
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: B