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Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para cespe / cebraspe
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387717
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue os itens a seguir.
Transmite-se aos herdeiros do devedor de alimentos a obrigação de pagar as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.
Transmite-se aos herdeiros do devedor de alimentos a obrigação de pagar as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.
Q1229755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
Q1229731
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.
Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.
Q1229685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
Q1223401
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue o item que se segue.
O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
Q1222311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
Q1221634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a exame, vistoria e avaliação, julgue o item seguinte.
Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se da existência de fato ou circunstância que interesse à solução do litígio, tendo por objeto, por exemplo, coisas móveis, semoventes e documentos em geral.
Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se da existência de fato ou circunstância que interesse à solução do litígio, tendo por objeto, por exemplo, coisas móveis, semoventes e documentos em geral.
Q1212325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de competência em direito processual civil, julgue o item a seguir.
Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.
Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.
Q1205339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.
O impetrante não pode, sem anuência da parte contrária, desistir de mandado de segurança, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável.
O impetrante não pode, sem anuência da parte contrária, desistir de mandado de segurança, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável.
Q1234759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Q1229680
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referente a ACP e ação de improbidade administrativa.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
Q1194202
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.
Q1191055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
Q1208668
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
Q1236115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Q1233817
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.
Q1190940
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.
Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.
Q1232813
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao direito processual civil, julgue o item.
Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
Q1224580
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte.
É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.
É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.
Q1224551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue o item seguinte.
Em ação que corra perante o juizado especial cível, a extinção do processo sem julgamento de mérito, depende de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese.
Em ação que corra perante o juizado especial cível, a extinção do processo sem julgamento de mérito, depende de prévia intimação pessoal das partes, em qualquer hipótese.
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