Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
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Q930653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas.
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Q930645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,