Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 14 questões
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No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento do STJ, apesar de ser função
institucional do órgão, a função de curador especial é hipótese
de atuação atípica, desvinculada da comprovação de pobreza
pelo beneficiário, razão por que a DP faz jus a honorários
advocatícios pelo seu exercício.
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência do STJ, o benefício da assistência
judiciária gratuita gera efeitos ex nunc e, uma vez concedido,
afasta a necessidade de renovação do pedido em cada
instância.
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.
Sob pena de ser julgado extemporâneo, o recurso especial
interposto antes do julgamento de embargos de declaração
deve ser ratificado, ainda que o resultado do julgamento
anterior não seja alterado.
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.
A requerimento do credor, pode ser determinado prazo judicial
para que o executado ou terceiro apresente documentos que
estejam em seu poder, com o objetivo de acerto nos cálculos
dos valores decorrentes da obrigação contida na sentença, para
a fase de execução. Havendo descumprimento injustificado
do prazo arbitrado, não fluirá o prazo prescricional para
a execução ou o cumprimento de sentença.
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.
Nos processos coletivos contra a União, o beneficiário
de sentença coletiva procedente que for promover,
individualmente, a execução da parte a que tiver direito deverá
observar prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do
início da execução coletiva.