Q649215Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita
a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma
processual permite que ela seja rescindida. As afirmativas
abaixo são hipóteses de cabimento de ação rescisória,
exceto: