Questões de Concurso

No Brasil, é possível acessar o ensino superior através de uma prova, criada em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes. Tal avaliação ocorre em dois dias; a nota pode ser utilizada para participar de programas como Sisu, Fies e ProUni, além de possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. Considerando o exposto, trata-se de: 

O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que entra a tese do Marco Temporal, como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal. Entretanto, as denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores. Dessa maneira, o território reivindicado é de propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam, de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.
https://www.politize.com.br/marco-temporal/

Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.

Está correto o que se afirma em

A alfabetização de todas as crianças do Rio Grande do Sul na idade certa é a meta do Programa Estadual de Apoio à Alfabetização (PAR). O decreto que institui o programa foi assinado em setembro de 2022 e reafirma o compromisso do estado no apoio aos 497 municípios gaúchos para a alfabetização. Como esse programa foi batizado?

“O Novo Ensino Médio é um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento que permitirá ao jovem optar por uma formação técnica e profissionalizante. Ao final do ensino médio o aluno receberá além do certificado do ensino médio regular também o certificado do curso técnico ou profissionalizante que cursou.” Fonte: Adaptado de https:// https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/novo-ensinomedio/

As principais mudanças na proposta do Novo Ensino Médio são:

Câmara aprova mudança na Lei de Cotas da educação
Revisão da regra deveria ter acontecido no ano passado; proposta prevê que normas permanecerão em vigor até 2033.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) um projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas no ensino público federal. A aprovação da proposta abre caminho para que as regras de reserva de vagas permaneçam válidas até 2033.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/camara-aprova-mudanca-na-lei-de-cotas-da-educacao.shtml. Acesso em: 10/08/2023.)
O Brasil possui um sistema de cotas regulamentado através da Lei nº 12.711/2012 e, após 11 anos em vigor, uma votação na Câmara do Deputados aprovou um Projeto de Lei que revisa e altera este sistema. Dentre as principais mudanças propostas no projeto estão:
I. Redução da renda per capita máxima para um salário mínimo. II. Inclusão de quilombolas entre os grupos beneficiários. III. Reserva de 50% das vagas em institutos e universidades federais aos alunos que frequentaram a rede pública de ensino. IV. Inclusão de cotas para pessoas com deficiência. V. Criação de políticas de cota voltadas à pós-graduação.
Está correto o que se afirma em