Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj para técnico judiciário
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Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu
acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física,
o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva:
Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o
serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a
vacância do cargo que ocupa.
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da
justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar
termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código
de Conduta da Justiça Federal.
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