Acerca da lavratura dos atos notariais relacionados a
inventário, partilha, separação consensual, divórcio
consensual e extinção consensual de união estável,
assinale a alternativa INCORRETA:
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ edita provimentos
e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento
das atividades dos serviços extrajudiciais, dentre eles,
existe a regulamentação da possibilidade da realização
de atos notarias em meio eletrônico. Então, tendo em
vista o dever previsto no Art. 30 da Lei nº 8.935/94, que
obriga os titulares dos serviços extrajudiciais a cumprir
as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário,
leia as afirmações e assinale a INCORRETA:
Sem colocar em risco a segurança jurídica, o ato notarial
eletrônico é a materialização da modernidade na
atividade do tabelionato de notas, acompanhando a
evolução da tecnologia, informática e a velocidade dos
negócios jurídicos, colaborando para o desenvolvimento
econômico do país. Sobre esta inovação e
modernização dos serviços notariais, que minimiza o
custo das transações e acelera o tempo de formalização,
é INCORRETO afirmar:
A Constituição Federal brasileira considera a
propriedade privada como um direito fundamental e
também como um princípio de desenvolvimento
econômico do país (Arts. 5º e 170) e visando a sua
concretização, surgem como uma importante ferramenta
os serviços notariais e registrais, que nos últimos anos
têm sofrido uma grande modernização. Então, tendo em
mente as normas do CNJ que norteia a modernização
dos serviços notariais e de registro, podemos considerar
como INCORRETA a seguinte afirmação: