Questões de Concurso
Foram encontradas 44 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O termo lavrado em homologação de conciliação feita por Juízo de Conciliação de Segunda Instância vale como decisão irrecorrível.
No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.