Q2362163Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27
ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos
de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada,
nomeados pelo
Q2286692Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme a Resolução n.º 296/CSJT, de 25/6/2021, o limite máximo de servidores não pertencentes às carreiras judiciárias federais que podem trabalhar nos tribunais regionais do trabalho é de
Q2099290Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no
315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e
respectivamente, por: