Questões de Concurso Sobre disposições gerais do atendimento à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso define, entre as linhas de ação da política de atendimento, os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus- -tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. O Estatuto considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. De acordo com o art. 19 da referida Lei, nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, impõe-se aos serviços de saúde públicos e privados a obrigatoriedade de comunicação do fato. Especificamente, em se tratando da autoridade sanitária, a comunicação deve ser efetuada por meio

 Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais (1ª parte). Os meios de comunicação manterão os mesmos espaços e horários normais aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, exceto sobre o processo de envelhecimento (2ª parte).

A sentença está: 

Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.