Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para juiz de direito
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Q620584
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do
adolescente, assinale a opção correta.
Q544529
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito à liberdade da pessoa idosa compreende
Q532490
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no
10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
é correto afirmar que
Q390968
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso
Q335899
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 94, prescreve a aplicação do pro- cedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para crimes contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos. Arguida a inconstitucionalidade do artigo 94 da referida Lei, o Supremo Tribunal Federal, apreciando a questão, entendeu que