Questões de Concurso
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I. autoridade policial; II. Ministério Público; III. Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa; IV. Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho dos Advogados em Proteção à Pessoa Idosa.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s.
Julgue o item subsequente.
No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
As transações relativas a alimentos devidos às pessoas
idosas somente serão válidas se celebradas em processo
judicial e devidamente homologadas pelo juízo
competente.