Questões de Concurso Sobre sistema brasileiro de inteligência e agência brasileira de inteligência - abin em legislação federal

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Q4023293 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
 A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o processo decisório do Estado. 
Alternativas
Q4023292 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. 
Alternativas
Q4023291 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de inteligência restringe os mecanismos de controle externo quando sua divulgação puder comprometer operações em curso ou a segurança de fontes. 
Alternativas
Q4023290 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado nessa política. 
Alternativas
Q4023289 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado democrático de direito. 
Alternativas
Q4023288 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de Inteligência. 
O ambiente internacional não é considerado na atividade de inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.
Alternativas
Q3609824 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.845/2012, compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento

Alternativas
Q3336291 Legislação Federal
A Segurança Ativa é o segmento da Contrainteligência que preconiza a adoção de um conjunto de ações de especialistas, de caráter eminentemente preditivo, destinado a detectar, identificar, avaliar, explorar e neutralizar as ameaças, de qualquer natureza, contra a instituição.
Segundo a doutrina dominante, a segurança ativa é composta, dentre outros, pelos seguintes grupos de medidas:
Alternativas
Q3336283 Legislação Federal
O funcionamento da contrainteligência pode ser esquematizado em um ciclo composto por seis fases caracterizadas por ações: acompanhar, orientar, detectar, avaliar, decidir e agir. Em princípio, esse ciclo tem como ponto inicial e final a mesma ação: acompanhar.
A fase orientar, dentro do Ciclo de Contrainteligência, é aquela em que:
Alternativas
Q3336280 Legislação Federal
A atividade de inteligência tem seu exercício regido por normas básicas de conduta, cuja observância é essencial para que possa ser realizada de forma adequada e eficaz. Tais normas se dividem em princípios gerais, que abrangem a atividade como um todo, e princípios setoriais, que afetam especialmente um dos seus elementos constituintes.
São considerados princípios gerais da atividade de inteligência, dentre outros:
Alternativas
Q3336279 Legislação Federal
A inteligência é o ramo da atividade voltado para a produção e a difusão de conhecimentos relativos a fatos, eventos, situações ou fenômenos que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental, que se constituam ou indiquem oportunidades e ameaças aos objetivos fundamentais do Estado.
É exemplo de conhecimento relativo a fatos:
Alternativas
Q3336278 Legislação Federal
De acordo com a Doutrina da Atividade de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, a atividade de inteligência se divide em dois ramos (inteligência e contrainteligência) e em dois elementos (análise e operações).
A respeito do elemento análise, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3336277 Legislação Federal
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação e integração, coordenação e representação.
Dentre as competências relacionadas ao eixo coordenação, está:
Alternativas
Q3336275 Legislação Federal
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão: 
Alternativas
Q3109487 Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
Alternativas
Q3109486 Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.

O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
Alternativas
Q3109485 Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.

A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
Alternativas
Q3109480 Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.

As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido. 
Alternativas
Q3109479 Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.

Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.  
Alternativas
Q3109478 Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.

Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.  
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: C
9: D
10: B
11: E
12: A
13: E
14: C
15: E
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C