Questões de Concurso Sobre lei nº 9.472 de 1997 - agência nacional de telecomunicações - anatel e legislação específica em legislação federal

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Q2590341 Legislação Federal

A Aneel prevê a possibilidade de ressarcimento dos consumidores do Grupo B, no caso de danos elétricos causados pela rede de distribuição de energia elétrica. Entretanto, a distribuidora pode indeferir a solicitação de ressarcimento se o consumidor providenciar a reparação do equipamento previamente ao pedido, ou sem aguardar o término do prazo para a verificação, e não entregar à distribuidora alguns itens, como nota fiscal do conserto, laudo e peças danificadas. Com relação ao orçamento do conserto, assinale o que a Aneel define como necessário:

Alternativas
Q2590340 Legislação Federal

Assinale qual do órgão abaixo NÃO foi criado a partir das reformas do setor elétrico brasileiro, ocorridas na década de 1990 e 2000.

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Q2590339 Legislação Federal

Para a Aneel, a seguinte definição: “[...] consumidor ao qual só é permitido comprar energia da distribuidora detentora da concessão ou permissão na área onde se localizam as instalações do acessante e, por isso, não participa do mercado livre e é atendido sob condições reguladas”, se refere ao:

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Q2590338 Legislação Federal

A qualidade de fornecimento de energia elétrica das concessionárias de distribuição elétrica é considerada pela Aneel, de acordo com os Procedimentos de Distribuição (PRODIST, 2021), como:

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Q2523471 Legislação Federal
A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no 632, de 7 de março de 2014, trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RCG, dispondo que os seus fornecedores deverão
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: B